Tiago Aquines, Advogado, OAB/RS 84.513, atua em Porto Alegre, RS. Membro da Agetra/RS, grande entusiasta das relações trabalhistas e como elas refletem a sociedade e o povo Brasileiro, como um todo. Estudioso e curioso da área, acredita que o profissional do direito trabalhista sempre deve manter contato com as pessoas e acompanhar as mudanças da sociedade, sempre com um olhar analítico.
sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Quais são os cuidados necessários na compra de um veículo usado?
Quando o assunto é compra de veículo usado o comprador deverá estar atento para que não venha enfrentar um problema desagradável ao detectar um eventual vício oculto no veículo.
Quando o consumidor opta pelo um veículo usado ele tem ciência de que o preço é mais acessível, no entanto ele não poderá excluir os riscos do negócio, e deverá ficar atento a alguns cuidados.
Primeiramente o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para que o consumidor reclame caso o veículo venha apresentar problema de qualquer natureza e de fácil constatação. No entanto se no prazo de até 90 dias o problema não for resolvido o consumidor terá direito a exigir a sua escolha: 1) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso 2 ) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos 3) o abatimento proporcional do preço, conforme preceitua o artigo 18 do Código de defesa do consumidor.
Ressalta-se que não poderá o fornecedor alegar desconhecimento ou ignorância com relação aos problemas do veículo, vejamos:
Art. 23. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.
Destarte que quando a compra é realizada entre particulares, não há o que se falar em relação de consumo, tendo em vista que o particular não é fornecedor, nesse caso será utilizado em favor do comprador o código civil, defendendo os seus interesses.
É necessário que o comprador fique atento ao prazo de garantia do veículo usado, prazo esse de 90 dias para que venha detectar os chamados vícios ocultos, e o prazo de 30 (trinta) dias para que o fornecedor resolva o problema do veículo.
Mas não é somente isso, o comprador deverá no ato da aquisição do veículo estar atento as seguintes situações:
É importante que o veículo seja avaliado por um mecânico de confiança, verifique a gravação do numero do chassi gravado no motor e no vidro, verifique também o certificado de propriedade, peça para o seu mecânico fazer uma inspeção completa no veículo, essas indicações poderão constatar situações de roubo ou furto, pois estes veículos não serão aceitos por nenhuma seguradora.
Quanto a documentação, não adquira o veiculo sem averiguar a documentação completa no Detran, verifique o histórico do veículo, multas, IPVA, se o veículo possui dívidas antes de fechar qualquer negócio.
Não menos importante é muito comum pessoas adquirirem veículos de leilão sem saberem que estão efetuando tal negócio, sabemos que tais veículos incidem em uma desvalorização muito grande na hora de efetuar o seguro, ademais há algumas seguradoras que não aceitam estes veículos.
Se o comprador é enganado pelo vendedor ele poderá pleitear pela reparação do dano material e moral, atente-se que é necessário avaliar o caso concreto.
Observe que tanto na relação de consumo, quanto na relação civil, quando o negócio é efetuado entre particulares, o comprador sempre estará protegido pela legislação, e se constatado a má fé do vendedor do veículo, o negócio poderá ser rescindido.
Portanto é necessário que o comprador de veículos usados esteja atento as vantagens e as desvantagens na aquisição do produto, entre as vantagens um bom desconto em relação ao preço, mas não podendo esquecer de analisar os riscos do negócio, principalmente porque neste caso, o que será levado em conta é a boa fé ou má fé daquele que vende um produto com defeito e uso impróprio, com o chamado vício redibitório, ou vício oculto, o qual será punido.
Observando todas as situações acima mencionadas o comprador estará mais tranquilo para que não venha enfrentar surpresas desagradáveis depois da tão sonhada compra.
Abaixo, 10 dicas para identificar um veículo em boas condições de uso:
1 – Teste um carro antes de comprá-lo. Fazer o test drive é melhor do que nada, mas em geral não é suficiente para uma compra segura. Ao rodar por um ou dois quilômetros, provavelmente o interessado em um veículo só terá tempo de notar seus pontos positivos. No banco do passageiro, o vendedor se encarregará de ressaltar as qualidades e esconder os defeitos do automóvel escolhido. Para fazer um teste mais acurado, o ideal é alugar um carro do mesmo modelo.
Ao contrário do que você está acostumado a fazer, peça ao funcionário o veículo mais velho disponível na locadora.
Será esse automóvel que lhe mostrará os efeitos do tempo e do uso sobre determinado modelo. Caso seu interesse seja por um carro usado, saiba que algumas lojas permitem a realização de um test drive prolongado com o próprio veículo. A rede de concessionárias Itavema, por exemplo, permite que o interessado teste o carro que quer comprar durante três dias antes de fechar o negócio.
Já a locadora de veículos Avis oferece ao comprador a oportunidade de alugar um automóvel por dois dias. Caso feche a compra, o cliente não precisará pagar pela locação. Já se desistir, o consumidor arcará só com o custo das duas diárias. Se tiver a oportunidade de realizar um teste de longa duração, leve o carro para um mecânico de confiança que possa avaliar seu estado de conservação. Circule por locais onde está acostumado a dirigir. Verifique se o carro cabe na vaga do prédio ou se não raspa na entrada do estacionamento. Certifique-se que o modelo agrada também a outros membros da família.
2 – Saiba quais são os carros que ninguém quer. Alguns tipos de veículo são muito difíceis de vender e só devem ser comprados mediante um belo desconto. Os brasileiros preferem automóveis nas cores prata e preto. Carros com cores extravagantes são bastante utilizados por montadoras que lançam um modelo novo, mas costumam encalhar nas lojas. Já veículos brancos ou amarelos sempre despertam a suspeita de que tenham sido usados como táxi no passado.
Outra regra que dita o comportamento do mercado é que quanto mais caro é um carro, mais rápida é sua depreciação. A mesma regra vale para os importados. Veículos fabricados no exterior que vendem pouco no Brasil muitas vezes não possuem uma rede de assistência técnica adequada nem mercado secundário no país. Também existe muito preconceito com carros oriundos de leilão, de locadora ou com um histórico de acidentes graves. Então exija desconto.
Já carros que saíram de linha perdem valor porque a manutenção e a substituição de peças tendem a se tornar cada vez mais difíceis. Como a primeira impressão é a que fica, veículos com defeitos e riscos na pintura acabam sendo mais difíceis de vender. Alterações estruturais como as de carros rebaixados ou turbinados também não são bem-vistas no mercado. Praticamente ninguém vai pagar pelos acessórios instalados no veículo, como som, DVD ou kit GNV.
3 – Informe-se em sites e revistas especializadas sobre os veículos mais desejados. Nas redes sociais, há dezenas de comunidades que discutem a qualidade de cada veículo. Notícias e rankings publicados na mídia também ajudam muito. A revista Quatro Rodas, da Editora Abril, que também edita EXAME, divulga a cada ano o ranking dos melhores carros para comprar em 17 categorias (clique aqui e veja o ranking de 2009).
4 – Se possível, compre o carro de um amigo. Quanto mais próximo for o dono do veículo, menor o risco. Se ocorrerem eventuais problemas com o automóvel, você saberá a quem apresentar a reclamação. A dificuldade é encontrar o modelo desejado em bom estado apenas dentro do universo de conhecidos. A segunda opção mais segura são os carros de concessionárias. Além de serem lojas grandes e com uma reputação a zelar, boa parte dessas empresas ainda carrega junto o nome da montadora.
Logo, o fabricante do veículo vai exigir da concessionária qualidade nos serviços prestados aos clientes. O que afugenta os consumidores das concessionárias é que os preços cobrados costumam ser um pouco mais elevados que nas demais formas de compra. Na escala de maior risco, em seguida aparecem os carros de lojas sem bandeira ou de locadoras.
Ambas oferecem garantia de 90 dias para motor e câmbio. No entanto, a qualidade dos carros ofertados nessas lojas nem sempre será tão boa quanto nas concessionárias. As lojas sem bandeira são as principais compradoras de carros com alta quilometragem ou bem desgastados. Já as locadoras trabalham com muitos carros multiusuário. São, portanto, veículos em que o motorista muitas vezes não toma o devido cuidado para a conservação. Além disso, há veículos que são utilizados em condições mais severas.
A pessoa aluga o carro justamente para não submeter o próprio automóvel ao desgaste de carregar carga pesada ou rodar em estrada de terra, por exemplo. Com risco maior que o carro de locadoras, estão os veículos comprados de desconhecidos. Negócios fechados entre pessoas físicas não estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor nem tem garantia obrigatória de câmbio e motor. Também é necessário verificar você mesmo se o carro é roubado ou foi danificado por colisão ou enchente.
Ao comprar um carro em lojas, essa triagem já terá sido feita pelo próprio estabelecimento comercial. Entre os desconhecidos, o mais arriscado é comprar um carro em outra cidade que você encontrou na internet. Muitas vezes o vendedor exige um pagamento antecipado do comprador mesmo que ele ainda não tenha tido a oportunidade de verificar se o veículo se encontra nas condições prometidas. Algumas vezes o anúncio é uma fraude: só se descobre que o carro e o vendedor não existem quando já é tarde.
Então a dica é tomar cuidados redobrados. Peça para algum conhecido que mora na cidade do vendedor fazer uma vistoria no veículo antes de realizar qualquer pagamento antecipado. Por último, a forma mais arriscada de comprar um veículo é por meio de leilão. O comprador não poderá ligar o veículo nem rodar por alguns quilômetros.
A abertura do capô é o máximo que se permite aos interessados. Muitos dos veículos que vão para leilão foram vendidos por seguradoras após sinistros graves. Não é à toa que os compradores muitas vezes apresentam lances com 30% de desconto e conseguem arrematar o veículo desejado.
5 – Pesquise preços em outras cidades. Muita gente não sabe, mas pode valer a pena viajar para comprar um carro em outra cidade. O principal diferencial é o preço. Segundo a tabela da Molicar, utilizada como referência de preços de veículos nas concessionárias, comprar o mesmo carro 0 km em São Paulo custa em média 5,2% menos do que no Pará, por exemplo.
Também há diferenças nos preços dos carros usados. Os mais caros estão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde os valores cobrados são em média 3,7% superiores aos pagos pelos paulistas. Já os preços no Centro-Oeste são 2% mais baixos que em São Paulo. Em geral, o carro paulista é muito bem-aceito em todos os estados do país porque as estradas são boas e a manutenção tem melhor qualidade. Já carros usados do Nordeste e do Norte sofrem com estradas ruins e salinidade.
Os usados da região Sul são os mais valorizados porque a população possui uma cultura de conservação do veículo. Para comprar um carro em outra cidade por um preço interessante, no entanto, são necessários vários cuidados. Encontre um veículo pela internet e negocie preços com o vendedor, mas nunca faça um depósito em sua conta antes de confirmar que o automóvel realmente existe e está em boas condições. Se possível, peça para algum amigo que vive na cidade do vendedor para vistoriar o automóvel. E só pague pelo carro no momento da transferência do documento.
6 – Tome o crédito certo. Nos últimos anos, os bancos se tornaram muito mais flexíveis na concessão de empréstimos para a compra de veículos. Não é por esse motivo que o consumidor deve se endividar até o pescoço. Os prazos para o pagamento de empréstimos chegam a até 80 meses. No entanto, especialistas recomendam que nenhum bem seja pago durante um prazo maior que o de sua utilização média. O consumidor também deve sempre insistir que a loja lhe forneça o custo total de um empréstimo.
Muitas vezes os juros que parecem baixos se tornam bastante salgados quando são incluídos outros encargos, como taxas de cadastro, seguro, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), serviço de despachante e registro no Detran. O custo total do empréstimo serve tanto para o comprador do veículo analisar se a prestação realmente caberá no seu bolso quanto para ele comparar a taxa cobrada por uma instituição com a oferecida pelas demais.
Por último, o custo total é importante para mostrar as promessas que muitas montadoras e concessionárias fazem de vender veículos com juro zero nem sempre são verdadeiras. Especialistas também recomendam que os compradores economizem para dar a maior entrada possível no financiamento. Dessa forma, o gasto com juros será menor e ainda será possível ganhar algum dinheiro com a aplicação das economias no banco.
Ao analisar se uma prestação cabe em seu bolso, lembre-se que um carro também tem gastos de manutenção, combustível, IPVA, licenciamento e seguro, entre outros. Rodar com um veículo custa por mês cerca de 3% de seu valor de mercado. Portanto, não é recomendável se endividar sem levar em conta a existência desses gastos.
7 – Descubra se o carro não é roubado. As concessionárias já realizam essa checagem e garantem a procedência dos veículos vendidos aos clientes. Ao comprar um veículo de pessoa física, no entanto, é necessário fazer uma vistoria. Cheque os número do chassi, dos vidros e da placa. Veja se são os mesmos que estão no documento.
Verifique no site do Detran se a placa do carro é verdadeira e se não há pendências – como multas – a serem pagas. Analise também se o documento do veículo não é adulterado. Os verdadeiros possuem um alto-relevo em toda a sua volta. É importantíssimo que a vistoria seja feita com o documento original – e não por cópias enviadas por fax.
Se alguém comprar um carro e, numa blitz policial, descobrir que ele foi furtado no passado, vai perder todo o dinheiro que desembolsou. Na dúvida, o mais recomendado é contratar empresas especializadas em vistorias de veículos, que podem realizar esse serviço por menos de 100 reais.
8 – Cheque se o veículo não foi danificado em uma colisão grave. Acidentes costumam causar avarias capazes de desvalorizar – e muito – o preço justo de um veículo. Mas também costumam deixar cicatrizes que alertam o comprador de que ele poderá ter problemas futuros. Para identificar a ocorrência de acidentes, faça uma vistoria na pintura com o carro seco e limpo.
Ao observá-lo em algum lugar bem claro, de preferência durante do dia, será possível enxergar pequenas diferenças na pintura que denunciam acidentes no passado. Verifique se há simetria entre as portas, os parachoques e o teto. Ondulações, pequenos amassados na lataria ou diferenças nas quinas do capô são outras indicações de colisão.
Dê “pancadinhas” com os dedos na lataria para verificar se o barulho é diferente em algum ponto – o que indicaria a colocação de massa plástica. O ideal é verificar se a própria estrutura do carro não foi avariada. Uma colisão severa costuma exigir reparos no monobloco. Nos casos mais graves, o Detran determina que seja grafada a palavra “sinistrado” no documento – o que nem sempre acontece. Se mesmo após a inspeção você tiver dúvidas sobre o passado do veículo, o ideal é contratar uma empresa especializada.
No site http://www.checkauto.com.br , é possível saber se um carro foi furtado, se sofreu danos em algum acidente grave, se a contagem da quilometragem foi adulterada, se está alienado ao banco, se foi comprado de locadora ou se foi adquirido em leilão, entre outras informações. O serviço custa 25 reais por carro, mas costuma compensar.
9 – Identifique carros danificados por enchente. O jeito mais fácil de detectar se um carro ficou alagado na enxurrada é pelo cheiro. Sachês que perfumam o interior do veículo costumam ser usados para disfarçar o odor. Mesmo após uma higienização, ainda é possível achar barro e impurezas depositadas em lugares pouco expostos. Verifique também o estado do estofamento dos bancos e do carpete. Se o tecido estiver estragado, desconfie. O carro pode ter sido vítima de enchente ou está com problemas de vedação.
10 – Analise o estado de conservação geral do veículo. Mesmo que não tenha passado por uma acidente grave ou por uma enchente, muitas vezes um veículo não está em bom estado por descuido do dono. A primeira coisa que deve ser observada é o manual do automóvel. Lá está registrado se o proprietário realizou todas as revisões indicadas pela montadora.
Pode parecer um detalhe, mas isso é um sinal de quão cuidadoso o dono foi com o veículo. Procure também pontos de ferrugem em cantinhos e debaixo das guarnições ou do assoalho. Pode ser um sinal de problemas na vedação. Verifique se o carro tem extintor, macaco, triângulo, chave de rodas e estepe em condições de uso. Veja se há vazamento de óleo embaixo do carro, se há queima excessiva de óleo no motor ou se há presença de manchas escuras no escapamento.
Verifique se o motor não é turbinado. A legislação brasileira não permite a adulteração de suspensão ou do motor. Se o carro demora para ligar, há folgas no motor. Para testar a suspensão, dê uma volta em terrenos de terra ou razoavelmente irregulares. Ruídos e estalos vão denunciar eventuais problemas. Outra forma de verificar o estado da suspensão é balançar o carro para baixo segurando pelo parachoque. Se, ao largá-lo, o veículo balançar duas ou mais vezes, o amortecedor está em más condições.
Confira o estado dos pneus. Desgastes irregulares podem indicar problemas com a suspensão ou a falta de alinhamento das rodas. Já pneus carecas ou com mais de 60.000 quilômetros rodados precisarão ser substituídos porque trazem risco à segurança. Para verificar o estado dos freios, ouça se há ruídos metálicos no momento da utilização. Esse será um indício de que as pastilhas estão gastas. Para os compradores que não se sentem seguros com os resultados da própria vistoria, é recomendável levar o carro a um mecânico de confiança ou à oficina de uma empresa especializada.
Material elaborado por Rose Glace Girardi, Site: http://www.rosegirardi.adv.br/
Fonte das dicas: Exame
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