Primeiramente, antes de iniciarmos as práticas que podem evitar o passivo trabalhista, é importante explicar o conceito. Passivo trabalhista é o conjunto de dívidas que são geradas quando o empregador, seja pessoa física ou jurídica, não cumpre com as obrigações trabalhistas ou não recolhe corretamente os encargos sociais.
A quantidade de ações trabalhista dita aceitável é de 10% do número total de funcionários. Acima disto é considerado um problema. Empresas de todos os ramos e segmentos, pequenas às grandes, estão sujeitas a este empecilho. No entanto, o passivo trabalhista é maior nos níveis operacionais.
Passemos a explanar as práticas que podem evitar o passivo trabalhista:
1. CONHEÇA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA POR COMPLETA
O empregador deve conhecer não tão somente a CLT, mas também as Normas Regulamentadoras e as Convenções Coletivas de Trabalho. A CLT é importante pois é onde se tem as normas gerais aplicáveis aos trabalhadores; as normas regulamentadoras por conta de que regem assuntos de medicina, saúde e segurança do trabalho; e a Convenção Coletiva pois dissertam a respeito de normas relativas pertencentes às categorias daquela negociação.
2. INVISTA EM UM CONTROLE DE PONTO
Muitas reclamações trabalhista pedem o pagamento das horas extras. No entanto, caso sua empresa tenha um controle de ponto, seja manual ou mecânico, você terá certeza de quantas horas foram trabalhadas por cada colaborador, deixando de ter dúvidas e também não dando azo ao esquecimento ou omissão das horas extras.
3. PEDIR ASSINATURA EM TODOS OS RECIBOS
Pode parecer repetitivo, mas o número de empresas que não tem os recibos assinados é grande, deixando de fazer prova em caso de ações judiciais.
Peça a assinatura por meio de recibo em quaisquer documentos, sejam eles:
Folha de ponto, holerite, pagamento, adiantamento, solicitação de férias, prévio, advertência, suspensão, entrega de EPI´s , aviso prévio, pedido de demissão, recebimento das guias de seguro desemprego e saque do FGTS, entrega e pagamento do TRCT.
Caso o pagamento seja via conta-salário, guarde todos os comprovantes de depósitos.
4. CAPRICHAR NO ARQUIVAMENTO
Seja organizado e tenha um arquivo impresso ou digital de cada funcionário da empresa. Certifique-se que todos os documentos e recibos estejam preenchidos corretamente, assinados e em segurança. Isso é importante, pois muitas empresas não encontram os documentos quando enfretam uma ação judicial.
5. TENHA UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE COM OS COLABORADORES
Evite fofocas e rumores dentro da empresa. Deixe bem claro que este comportamento deve ser banido. Ao empregador adentrar na empresa esclareça bem os objetivos e regras da empresa, bem como as práticas inaceitáveis. Deixe isso tudo documentado através do contrato de trabalho. Divulgue e fixe circulares ou informativos acerca das regras de disciplinas internas. Faça reuniões periódicas para averiguar como os empregados estão se relacionando com as normas e demais colaboradores. Nessas reuniões pode-se abrir espaço para que o empregado exponha suas dúvidas e críticas. Abra um canal de comunicação para fazer denúncias de práticas irregulares.
6. MONITORE O AMBIENTE DE TRABALHO
Dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser que venha a gerar riscos dentro do ambiente de trabalho.
Por exemplo: se a empresa trabalha com metas. Evite o desgaste com os colaboradores ao cobrar as metas com excesso, através de insultos, gritos e até humilhações. Ao invés disso, obtenha uma política de plano de cargos e salários, comissões e feedback, a fim de que o desempenho do colaborador possa ser aferido e venha a melhorar. Evitando ações de danos morais que prejudicam muito a empresa.
Outro exemplo: se a empresa trabalha com instalação de linhas telefônicas. Nesse caso, geralmente, os instaladores trabalham em postes de rede elétrica e em altura. Desse modo, é importante está sempre averiguando o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), bem como ter um funcionário responsável por essa fiscalização. Evitando, ações por de danos derivado do descumprimento das Normas Regulamentadoras.
7. PROGRAME O "PASSIVO TRABALHISTA EMERGENTE"
Caso sua empresa já esteja em situação irregular e venha a ser acionada na justiça por um colaborador, e existem mais outros colaboradores que estavam na mesma situação em que o que acionou a empresa, reserve um capital para solver essas dívidas.
Por exemplo: Determinada empresa possui 50 funcionários entre homens e mulheres, no entanto, somente um sanitário. Como se sabe, empresa com mais de 30 funcionários devem ter pelo menos dois sanitários, um masculino e outro feminino. Uma colaboradora entrou com ação pedindo reparação de danos morais por descumprimento da Norma Regulamentadora e ofensa à dignidade da pessoa humana. Caso a justiça venha a condenar a empresa em 5 mil reais de indenização, as chances dos outros 49 funcionários ingressarem com a mesma ação é altíssima. Dessa forma é necessário uma preparação financeira a fim de solver esses possíveis passivos trabalhistas.
8. REALIZE AUDITORIAS INTERNAS
O empresário deve fazer regularmente auditorias internas a fim de evitar danos trabalhistas, que podem ser para averiguar:
Os contrato de trabalhos (estagiários, aprendizes, carteira assinada, trabalhador temporário e terceirizado, prestador de serviços);
O sistema de controle de ponto;
Se o arquivo de documentos e recibos estão sendo feitos de maneira correta;
Se a legislação trabalhista está sendo cumprida.
9. APOSTE NA ADVOCACIA PREVENTIVA
As recentes mudanças na legislação trabalhista tornam imprescindível o auxilio de um profissional da área jurídica. A atuação do profissional deve ser feita antes mesmo de uma ação judicial, evitando todos os gastos com uma ação trabalhista.
Procurar ajuda quando o problema está instalado é o mesmo que remediar, quando, na verdade, o melhor é prevenir.
Dessa forma, por meio das medidas acima descritas, podem ser evitados inúmeras ações trabalhistas a partir de um trabalho preventivo por meio de um profissional.
Material Elaborado por Raul Salvador, especialista em Direito do Trabalho.
Advogado atuante na seara trabalhista a fim de defender interesses dos meus clientes. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
www.salvadorferreira.com.br
INSTAGRAM: @salvadorferreira.adv
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