A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) anunciou no dia 10/03/2016 novas medidas para
combater o furto e o roubo de celulares no Brasil.
A partir de agora, as
pessoas poderão bloquear, em todo o País, celulares perdidos, extraviados ou
roubados informando à prestadora tão somente o número da linha. Não haverá
necessidade de fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao
chassi do automóvel). Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início
ao processo de bloqueio do aparelho na delegacia de polícia, no momento do
registro da ocorrência.
Hoje, as polícias civis de
alguns estados, como a Bahia, Ceará e o Espírito Santo já têm acesso ao sistema
que permite o bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também
para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de
Janeiro e São Paulo. As demais polícias civis que tenham interesse em ter
acesso ao sistema podem entrar em contato com a Agência por meio dos e-mails
coge@anatel.gov.br ou prre@anatel.gov.br para obter mais informações.
Lojistas e transportadores também
poderão dar início ao processo de bloqueio nas delegacias para impedir a
utilização indevida de grandes quantidades de celulares novos furtados ou
roubados. Neste caso, porém, é preciso informar os IMEIs dos aparelhos
constantes nas notas fiscais – isso porque os telefones novos não estão
habilitados junto às prestadoras, e, portanto, ainda não possuem números de
linha para uso.
“O objetivo das medidas é
eliminar a utilidade dos celulares furtados e roubados, o que certamente
contribuirá para inibir crimes contra pessoas, estabelecimentos comerciais e
veículos de transporte de carga”, disse o presidente da Anatel, João Rezende,
durante a entrevista coletiva sobre as inovações.
O superintendente de
Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, explicou que o
bloqueio de celulares perdidos, furtados e roubados é possível por meio do
Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema coordenado pela
Anatel e administrado pelas prestadoras de serviços móveis.
Hoje a base de dados do CEMI
tem cerca de 6,5 milhões de celulares registrados, que não podem ser mais
utilizados. Desde a sua criação, o sistema vem evoluindo e acompanhando o
desenvolvimento das tecnologias móveis (TDMA, GSM, 3G, LTE).
Em dezembro de 2014, o CEMI
foi integrado à base mundial de celulares administrada pela GSM Association
(GSMA). “Essa integração permite a troca de informações entre todos os países
conectados à GSMA e evita que terminais roubados, perdidos e extraviados em
outros países sejam ativados no Brasil e vice versa”, informou Bicalho.
O CEMI também permite que as
pessoas consultem, pela internet, se um celular está bloqueado por roubo ou
furto. Basta acessarwww.consultaaparelhoimpedido.com.br. Essa consulta é
recomendável antes da compra de celulares, especialmente no caso de
equipamentos de “segunda mão”.
Para realizar a consulta no
site, é necessário que o usuário digite o IMEI do equipamento, que pode ser
obtido na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no próprio celular –
discando *06#.
Fonte: Anatel
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