O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai reformar o Código de
Ética da Advocacia ainda este ano. O projeto de reforma está pronto, mas ainda
não foi publicado. Ficará durante o mês de março em consulta pública para que
todos os advogados do país possam ler e comentar o projeto, por meio da
ouvidoria da OAB.
A
ideia do projeto é atualizar o Código de Ética para a realidade das redes
sociais e de mais possibilidades de as pessoas se comunicarem. Segundo o
presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o novo código
também pretende “positivar” a jurisprudência da turma deontológica (a que
apenas responde a consultas, sem poder de punir ou sancionar advogados) do
Tribunal de Ética e Disciplina.
Uma
grande perocupação do projeto de reforma é a respeito da publicidade de
escritórios e do contato de advogados com jornalistas e meios de comunicação. A
ideia, segundo Marcus Vinícius, é discutir com a advocacia o que é, hoje,
considerado publicidade que não ofende a dignidade da profissão e o que não é,
e se a classe quer ter direito a mais possibilidades de divulgação de seus
trabalhos ou não. É o momento, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB,
de discutir o que é considerado moderno em termos de divulgação dos escritórios
e o que é considerado ofensivo à dignidade da profissão.
Enquanto
isso, na OAB de Pernambuco, regra que trata da publicidade de escritórios e da
relação de advogados com jornalistas está em vigor desde novembro de 2013. É a
Resolução 8/2013, que regulamenta a "publicidade, propaganda e a
informação da advocacia".
Mas
se a OAB pretende atualizar suas regras a respeito da divulgação dos trabalhos
dos advogados, a seccional pernambucana mostrou que o caminho parece ser
restringir. A partir do artigo 7º da Resolução 8 da OAB-PE cria punições para o
advogado que "analisar casos concretos", "responder, com
frequência, a consultas sobre matéria jurídica por qualquer meio de
comunicação", "debater causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de
outro advogado" e "comportar-se de modo a realizar promoção
pessoal".
Segundo
o presidente da seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, a intenção é impedir
que os novos advogados, que chegam em cada vez maior número à profissão, usem
de práticas desleais de concorrência. "Não é hipocrisia da OAB em não
reconhecer a existência de uma mercado, mas existe o serviço jurídico, que é
público e não pode ser confundido com a mercância comum, como se fosse comprar
carne no açougue", afirma.
"Queremos
inibir a figura do 'jabá', do advogado que paga uma mesada a um blogueiro no
interior para divulgar suas atividades", diz. “E não só o 'jabá', mas
todas as formas de concorrência desleal, como o caso do advogado que tem um
compadre jornalista e usa desse caminho para falar em reportagens
jornalísticas. Essa pessoa tem uma exposição desleal em relação aos demais
advogados".
Fonte: OAB/RJ
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