Trabalhadores com dinheiro no fundo a
partir de 1999 podem mover ações individuais ou coletivas.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul
começou a analisar neste mês de fevereiro uma ação que pede a mudança do índice
que corrige o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Especialistas dizem que a decisão terá repercussão nacional, mas o trabalhador
que quiser ser beneficiado terá que entrar com seu próprio pedido na Justiça.
Desde 1999, a Taxa Referencial (TR),
que é utilizada no cálculo do benefício, tem sido menor do que a inflação. Isso
fez com que a Defensoria Pública entrasse com o pedido de mudança. A TR é
calculada com base na média dos juros adotados pelos 30 maiores bancos do
mercado e conta com revisão trimestral.
“Um cidadão que 15 anos atrás tivesse
R$ 10 mil no fundo, hoje contaria com R$ 19,8 mil, mas essa cifra deveria ser
de pelo menos R$ 40,1 mil”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário
Avelino. A entidade desenvolveu até uma ferramenta de cálculo dos recursos
devidos do fundo e uma cartilha sobre o assunto.
A defensora pública titular de área de
direitos humanos e tutelas coletivas de Porto Alegre Fernanda Hahn, que assina
a ação, explica que o processo de entrada individual ou coletiva na Justiça é
permitido agora ou depois que o tema seja julgado, mas alerta que esse trâmite
pode levar anos. “Muitas pessoas estão vendendo os processos contra a Caixa
como receita para que os reajustes sejam pagos imediatamente, e é importante
ter em mente que isso não vai acontecer nesta velocidade”.Avelino explica que
todas as pessoas com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem entrar com uma
ação contra a Caixa Econômica Federal por meio de um advogado ou ações
coletivas com no mínimo dez trabalhadores.
Em nota, como operadora legal do FGTS,
a Caixa informou cumprir integralmente o que determina a legislação, que prevê
multa caso o banco descumpra as regras legais. Das 48.246 ações em que se
defendeu sobre o assunto, a instituição teve decisões favoráveis em 22.798
casos. A Caixa disse que recorrerá de "qualquer decisão contrária
referente ao fundo de garantia".
Fonte: Terra
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