Raízen é processada em R$ 10
milhões por discriminação
Bauru – O Ministério Público do
Trabalho (MPT) em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública contra a Raízen
Energia por discriminação. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 10 milhões por
danos morais coletivos. A companhia é acusada de incluir em uma lista os nomes
de funcionários que processaram a empresa e dos que tiveram problemas de saúde
ou baixa produtividade em safras anteriores. A relação impede a contratação
desses trabalhadores nas novas safras. O processo requer, ainda, liminar que
proíba a empresa de continuar a usar a lista. A Raízen foi criada em 2011 a
partir da integração dos negócios das empresas Cosan e Shell.
A companhia contratava
arregimentadores de mão de obra, os chamados “gatos”, e os obrigava a seguir as
ordens discriminatórias, fornecendo, ao fim de cada safra, os nomes dos
trabalhadores que não poderiam ser contratados na safra seguinte. Muitas vezes,
a relação trazia mais de 5 mil nomes. A companhia emprega cerca de 9 mil
trabalhadores, a cada safra, apenas na Usina Diamante, em Jaú (SP), base da
investigação do MPT.
Os funcionários dessa unidade são,
em sua maioria, do interior de Minas Gerais, estado que, segundo o censo de
2010 do IBGE, possui mais de 900 mil pessoas na miséria.
De acordo com o procurador Marcus
Vinícius Gonçalves, responsável pela ação, a companhia exige a seleção
discriminatória de seus arregimentadores desde 2005, quando ainda usava o nome
Cosan. A prática não é restrita apenas à Usina Diamante, mas a todas as
filiais, 11 delas localizadas no interior de São Paulo. “A prática instaura uma
política de terror e opressão sobre o trabalhador, que tem somente sua força
física para oferecer como moeda de troca no mercado de trabalho. Essa conduta
transmite a mensagem de que é preferível trabalhar até a exaustão ou morte do
que causar problemas à Raízen”.
Caso a empresa seja condenada, o
dano moral será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Raízen atua na produção de
etanol, distribuição de combustíveis pela marca Shell, cogeração de energia
(bioeletricidade) e produção de açúcar.
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