BRF pagará mais de R$ 30 milhões
em horas extras
Uberlândia – A BRF, fusão da Sadia
com a Perdigão, foi condenada a pagar mais de R$ 30 milhões a título de horas
extras a todos os oito mil funcionários pelo tempo de troca de uniforme para
atividades no setor de aves, suínos e industrializados. A sentença foi dada
pela 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) em julgamento de ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
A decisão, que beneficia todos os
empregados dos últimos cinco anos, determinou o pagamento de 18 minutos diários
para os funcionários do abatedouro de aves e 20 minutos diários para o setor de
frigorífico de suínos e industrializados. O tempo de troca de uniforme não era
computado como jornada de trabalho, apesar de o uso de vestimenta adequada constituir
norma sanitária obrigatória.
Durante força tarefa realizada em
2012, o MPT-MG constatou que, além de não pagar o tempo de troca de uniforme, a
BRF de Uberlândia afasta mil empregados por problemas de saúde. Entre os
diagnósticos encontrados, estão o de distúrbios osteomusculares e doenças
relacionadas aos movimentos repetitivos realizados no frigorífico. Estima-se
que cerca de 20% dos empregados sofrem de alguma doença adquirida em razão da
precariedade das condições de trabalho nesse setor.
A ação civil pública foi movida
pelas procuradoras do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira e Tatiana Lima
Campelo.
Outros processos – A empresa foi
processada pelo MPT para adequar as condições de trabalho nas unidades de Rio
Verde (GO) Uberlândia (MG), Chapecó (SC), Toledo (PR), Carambeí (PR), Capinzal
(SC), Concórdia (SC), Lucas do Rio Verde (MT), dentre outras.
Em relação ao tempo de troca de
uniforme, a empresa já foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina
(Chapecó e Joaçaba), Goiás (Rio Verde) e Minas Gerais (Uberlândia).
Em fevereiro deste ano, a BRF foi
condenada ao pagamento de R$ 500 mil por jornada excessiva na unidade de
Curitiba. A ação civil pública foi ajuizada após a empresa se recusar a firmar
termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT.
BRF – A empresa conta com
aproximadamente 120 mil empregados no Brasil e suas maiores unidades estão
localizadas em Uberlândia (MG) e Rio Verde (GO), com oito mil empregados cada.
Considerada uma das maiores empresas de processamento de alimentos do mundo, a
BRF atingiu lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2013. Segundo dados da empresa,
de cada quatro aves consumidas no mundo, uma é produzida pela BRF.
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