Tiago Aquines, Advogado, OAB/RS 84.513, atua em Porto Alegre, RS. Membro da Agetra/RS, grande entusiasta das relações trabalhistas e como elas refletem a sociedade e o povo Brasileiro, como um todo. Estudioso e curioso da área, acredita que o profissional do direito trabalhista sempre deve manter contato com as pessoas e acompanhar as mudanças da sociedade, sempre com um olhar analítico.
terça-feira, 16 de abril de 2019
Supermercado de Porto Alegre indenizará trabalhadores por controlar idas ao banheiro
Carrefour e Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre fecharam acordo para extinguir processo judicial contra o supermercado por restringir a ida ao banheiro de funcionários. A ação do Sindec é de 2014.
Conforme o advogado do Sindec, o funcionário precisava pedir para ir ao banheiro, aguardar a vez e o tempo era anotado em uma planilha. Silvio Mauro Fagundes Ribeiro Junior alegou que vários trabalhadores passaram por situações constrangedoras, como ter de sair sem autorização e até urinar na calça.
A situação ocorria na loja da empresa no bairro Partenon, em Porto Alegre. Um ano depois do ajuizamento da ação, o Carrefour construiu outro banheiro próximo dos caixas do supermercado e suspendeu a restrição, diz o Sindec.
Agora, foi fechado um acordo para extinguir a ação. O Carrefour aceitou pagar indenização de quase R$ 2,4 milhões. Parte irá para 800 comerciários que trabalharam no local entre 2009 e 2015, quando a situação foi regularizada.
"A empresa informa que realizou acordo com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec), a partir do reconhecimento das adequações implementadas nas lojas da rede, garantindo o bem-estar dos seus colaboradores e o cumprimento da legislação" - diz o Carrefour em nota enviado para a coluna Acerto de Contas sobre o assunto.
O caso em questão é do Rio Grande do Sul. No entanto, a Justiça de São Paulo proibiu em agosto sete unidades da rede de supermercados Carrefour de controlarem a ida de seus funcionários ao banheiro. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região.
Fonte: GauchaZH
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