O polêmico aplicativo Secret foi lançado recentemente, segundo seus
autores, com a finalidade de que os usuários pudessem “desabafar” seus
segredos e opiniões de forma anônima na rede.
Porém, o que de
fato está acontecendo é que o aplicativo virou a mais nova e perigosa
ferramenta de cyberbullyng da atualidade. Como o aplicativo sugere
anonimato ao usuário que postar conteúdos, vários usuários utilizam-no
para denegrir a reputação de desafetos sem serem identificados. Além de
palavras, também é possível postar imagens nessa obscura rede social.
É
claro que com esta polêmica, não se pode ignorar as repercussões
jurídicas que implicam ter ou compartilhar o conteúdo do Secret. Entenda
quais são elas:
1 - Compartilhar o conteúdo pode gerar danos morais
Como
as postagens são “anônimas” o usuário que as compartilha é quem terá a
responsabilidade de indenizar caso a publicação replicada seja ofensiva.
A alegação de que “não fui eu quem escreveu, apenas compartilhei” não
exclui a responsabilidade de quem divulga o conteúdo ilícito. As
indenizações podem ser altas e seus valores levam em consideração
elementos como o potencial da ofensa, a estimativa de sua repercussão da
postagem, o caráter pedagógico ao ofensor. Ações desta natureza em
Juizados Especiais podem chegar até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e na
Justiça Comum não há limitação de valores.
2 - Compartilhar o conteúdo também pode ser crime
A
postagem compartilhada também pode configurar várias espécies de crime,
tais como calúnia, injúria ou difamação. Lembrando que essas
responsabilidades (civil e a criminal) podem se acumular. Ou seja, o
usuário pode, além de pagar altas indenizações, também ter que pagar com
a própria liberdade pela sua irresponsabilidade.
3 - Você pode ser descoberto
Sim,
este aplicativo não é tão secreto quanto você possa estar achando.
Poucos usuários tem o cuidado de ler os Termos dos Serviço do Secret (clique aqui), mas lá está escrito, entre outras coisas que:
a)
A empresa possui todos os seus dados; b) Você é o responsável pelo que
postar; c) Se houver qualquer requerimento judicial, eles (Secret)
entregarão imediatamente seus dados para a Justiça.
Ademais, as
postagens sempre dão preciosas dicas sobre quem está postando no próprio
aplicativo. Nele é possível você saber se o conteúdo foi elaborado por
um amigo, a que distância essa pessoa está de você e etc. Tomem cuidado.
4 - Não identificou o ofensor? Responsabilize o Google ou a Apple
O
Aplicativo é disponibilizado nas plataformas de smartphone pela Play
Store (do Google) ou App Store (da Apple). Aqui vale a máxima jurídica
de “quem dá comodidade, arca com responsabilidades” – sendo assim, em
eventual ação indenizatória, essas empresas é que devem ser indicadas.
Essas empresas respondem, em especial, por terem proveito econômico de
todos os aplicativos que compõem suas lojas virtuais e serem deles o
poder de decisão na liberação do download de programas que se adequem ou
firam suas políticas.
Os desenvolvedores do Secret (Secret Inc.)
não possuem qualquer representação legal no Brasil. O endereço da sede
da empresa está estabelecida em 660 Mission Street, Floor, 3 San
Francisco, Califórnia 94105, USA.
5 - O que fazer se fui ofendido ou difamado no Secret?
Se de alguma forma você foi ofendido nessa rede social, os passos que indico são:
A) Print da tela com o conteúdo ofensivo;
B)
No próprio conteúdo, é possível deslizar o dedo da direita para
esquerda e selecionar a opção denunciar – faça também o print como
registro desta etapa
C) Reforce o pedido de remoção do conteúdo
enviando email para: legal@secret.ly / Se não souber redigir em inglês,
recomendo a utilização das ferramentas de tradução
D) Ata
notarial e/ou boletim de ocorrência para documentar e autenticar o fato.
A Ata notarial pode ser elaborada num cartório de notas e tem profundo
valor legal de autenticidade de que o conteúdo ofensivo realmente
existiu; e) Procure um advogado de confiança para as providências
judiciais cabíveis.
6 - O Secret e o Judiciário
É
claro que com toda essa polêmica as ações judiciais seriam inevitáveis.
Não é possível estimar a quantidade de ações e suas naturezas, mas
alguns já foram amplamente divulgados na imprensa nacional.
Na
última semana o Ministério Público do Estado do Espírito Santo ingressou
com uma ação Civil Pública para suspensão dos serviços do aplicativo no
Brasil. A ação tramita na 12a Vara Cível de Vitória.
Em São
Paulo o empresário Bruno Freitas Machado teve fotos divulgadas na rede
sem sua autorização, com legendas falsas afirmando possuir HIV e dando
conta de seu endereço de trabalho. Ele ingressou com ação judicial e
obteve liminar para que fossem divulgados os dados de quem postou o
conteúdo.
7 - Tenho o aplicativo no meu celular, devo excluir?
O
mero fato de baixar, possuir ou acessar o Secret não caracteriza um
ilícito. A irresponsabilidade está, como dissemos, na criação ou
divulgação de conteúdo ofensivo.
8 - Tenha bom senso
Nossa recomendação é, seja no Secret ou em qualquer outra rede social da qual se faz uso, tenha sempre em mente o bom senso.
Lembre-se
que todos os direitos são relativos, isso significa dizer que o seu
direito de se expressar encontra limitação ao direito que as pessoas
possuem a privacidade, honra e imagem.
Cleylton Mendes Passos
Advogado, especialista em Direito Empresarial e sócio no escritório Mendes Advocacia.
Fonte: Jusbrasil
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