O Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região (TRT4) divulgou as listas dos maiores devedores da Justiça do
Trabalho gaúcha (pessoas físicas e jurídicas). Todos os nomes estão incluídos
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que dá suporte à expedição da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O juiz auxiliar da Corregedoria do
TRT4, Ricardo Fioreze, explica que “são considerados devedores aqueles que não
pagam e não garantem a execução”. As empresas nessa condição não têm direito a
participar de licitações, financiamentos públicos ou receber incentivos
fiscais. Como o BNDT é um banco de consulta pública, a pessoa física devedora
pode ficar impossibilitada de negociar imóveis e obter crédito.
A lista deste ano é liderada por
uma empresa da área da saúde, com 598 pendências, seguida por prestadoras de
serviços terceirizados e de vigilância, indústrias dos setores calçadista,
moveleiro e outros. A relação inclui ainda o município de Uruguaiana, com 272
débitos.
A iniciativa integra a Semana
Nacional da Execução Trabalhista, programada para 26 a 30 deste mês e promovida
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Durante a semana, as 65
cidades que possuem unidades da Justiça do Trabalho no Estado estarão
mobilizadas na solução de processos em execução, fase que busca o pagamento de
uma sentença ou acordo não cumprido, e que ainda é considerada um gargalo na
Justiça Trabalhista (para solicitar uma audiência na pauta da Semana da
Execução, clique aqui). Estimativas apontam que de cada 100 sentenças da
Justiça do Trabalho, 69 não são pagas espontaneamente. No Estado, 124 mil
processos de execução estão em andamento.
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