Com o Novo Código de
Processo Civil, agora será possível realizar o usucapião no cartório. O que é
usucapião? Usucapião, em especial o de imóvel é uma forma de adquirir
propriedade de um imóvel e para isso, é necessária a posse prolongada e
ininterrupta do prazo estabelecido em lei, que varia de 5 a 15 anos, a depender
do caso.
A comprovação do tempo de
posso normalmente era realizada na justiça, e o longo prazo de duração de
processo assim eram bem demorados, se arrastando por anos. Com a entrada do
novo código de processo civil, vai ser possível efetuar o ingresso do usucapião
pela via cartorária, que é bem mais rápido e descomplicado.
O novo Código de Processo Civil,
através de seu artigo 1.071, permite que o pedido de usucapião seja realizado juntamente
ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca na qual o bem estiver localizado,
com a obrigação do acompanhamento de um advogado ou de um defensor público.
O pedido deverá ser
fundamentado e acompanhado dos seguintes documentos:
1. Ata notarial lavrada pelo
tabelião com tempo de posse e seus antecessores;
2. Planta e memorial
descritivo assinada por profissional habilitado.
3. Certidões negativas dos
distribuidores do local do imóvel e do domicílio do interessado;
4. Quando for o caso, justo
título (requisito facultativo).
O oficial do cartório em irá
tramitar o usucapião irá determinar a publicação de editais em veículos de
ampla circulação e determinará notificação de todos os interessados que possam
se manifestar contra o usucapião:
1. Confinantes;
2. Pessoa em cujo nome
imóvel estiver registrado;
3. Fazendas Públicas
(municipal, estadual, federal);
4. Atual possuidor se houver.
Havendo concordância de
todos os notificados e estando a documentação em ordem, o oficial do cartório
poderá deferir o pedido e promover o registro do bem.
Rejeitado o pedido, a Lei
determina que o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo
competente da comarca da situação do imóvel .
Para verificar qual a melhor
estratégia para o seu caso, busque auxílio jurídico com um advogado de sua confiança.
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