O
empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do
emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo. Isso porque o
período das férias se destina ao descanso do empregado, permitindo-lhe repor as
energias tão necessárias à preservação da sua saúde física e mental. Com esses
fundamentos, a 2ª Turma do TRT/MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma
empresa e confirmou a sentença que declarou a nulidade das férias concedidas a
um trabalhador, já falecido, quando ele estava internado em um hospital. A
empresa foi condenada a pagar ao espólio do trabalhador o valor das férias
consideradas nulas e, ainda, os salários do período de afastamento, por
entender que ele deixou de receber o benefício previdenciário por culpa da empresa.
A ré
disse que combinou com o trabalhador que as férias dele seriam de 01/09/2014 a
01/10/2014 e que, quando ele foi internado no Hospital São Francisco, o que
teria ocorrido em 18/09/2014, elas já estariam em curso. Acrescentou que mesmo
que a internação tivesse ocorrido em 30/08/2014 (como entendeu o juiz de 1º
Grau), não teria como saber do fato em tão curto espaço de tempo e que, além do
mais, encaminhou o trabalhador ao INSS, não devendo arcar com o novo pagamento
das férias e nem com o salário do período do afastamento.
Mas
o relator recurso, juiz convocado Delane Marcolino Ferreira, não acatou esses
argumentos. Ao analisar os cartões de ponto, ele notou que, desde o dia 25 de
agosto, o empregado já estava afastado do emprego. E, pelos relatórios médicos
apresentados, observou que ele foi internado no hospital São Francisco em
31/08/2014 e transferido para a UTI, pelo agravamento do quadro, em 18/09/2014.
Estes relatórios foram confeccionados em 13/10/2014, ou seja, nessa data, o
trabalhador ainda estava internado, levando o juiz a concluir que, ao longo de
todo o período das férias (01/09/2014 a 30/09/2014), o trabalhador permaneceu
internado no hospital e obviamente, afastado do emprego.
“A
concessão de férias durante o afastamento do emprego para tratamento de saúde
prejudica o trabalhador. Esse período de descanso se destina à reposição das
energias necessárias à preservação da sua saúde física e mental. É o tempo que
ele tem para se dedicar à família, aos amigos ou fazer aquela tão sonhada
viagem! Tanto que o artigo 138 CLT veda a prestação de serviços para outro
empregador durante o período das férias, (…) salvo se estiver obrigado a
fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele”
destacou o julgador.
Ele
frisou que gozar as férias no período de internação hospitalar não faz sentido
algum, pois, nesta situação, o empregado tem direito a receber o benefício
previdenciário que, além do mais, é incompatível com as férias.
Com
esses fundamentos, a Turma concluiu pela nulidade das férias, mantendo a
condenação da ré, inclusive quanto ao pagamento do período de afastamento, por
entender que, ao conceder as férias, ela impediu que o empregado recebesse o
benefício previdenciário que lhe era devido na época.
Processo:
0000091-89.2015.5.03.0185 RO
Por
TRT-3ª REGIÃO
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